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# Encerramento de contrato

Use esta seção quando o contrato **já está vigente** (formalizado e com garantia averbada na Caixa) e o tomador desiste dentro do prazo legal ou quita o contrato antecipadamente. O fluxo registra a solicitação, passa por **análise interna da Giro** e, autorizado, leva à **desaverbação** da garantia FGTS na Caixa.

{% hint style="info" %}
**Ainda em formalização?** Se o contrato não concluiu pagamento/formalização, use [Cancelar Contrato](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/api-reference/contratos/cancelar-contrato.md) (`DELETE /api/v1/fgts/contracts/{contractNumber}`) — não esta seção.
{% endhint %}

## Quando usar cada endpoint

| Situação                                                             | Endpoint                                                                                                                                                                      | Resultado típico                                                                   |
| -------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- |
| Contrato **em formalização** (pré-terminal, sem pagamento concluído) | [`DELETE .../contracts/{contractNumber}`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/api-reference/contratos/cancelar-contrato.md)                                     | `CANCELLED` (antes da averbação) ou `REVERSING_ENDORSEMENT` (com reserva na Caixa) |
| Contrato **já ativo/vigente** — desistência ou quitação antecipada   | [`POST .../contracts/{contractNumber}/reserve-cancellations`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/api-reference/contratos/encerramento/submeter-solicitacao.md) | `202` → análise interna → desaverbação na Caixa                                    |

## Operações

| Operação                                                                                                                               | Método e Path                                                        | Descrição                                                                                      |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| [Submeter solicitação](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/api-reference/contratos/encerramento/submeter-solicitacao.md) | `POST /api/v1/fgts/contracts/{contractNumber}/reserve-cancellations` | Registra o encerramento informando o motivo em `cancellationType`                              |
| [Acompanhar o desfecho](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/api-reference/contratos/encerramento/consultar-status.md)    | `GET /api/v1/fgts/operations/{requestId}`                            | Acompanha a solicitação em qualquer fase (`PENDING_MANUAL_APPROVAL` → `COMPLETED` \| `FAILED`) |

O `contractNumber` do path é o único identificador necessário: o CPF é derivado do contrato e a reserva ativa é resolvida internamente. Você **não** precisa enviar `cpf` nem `reserveIdentifier`.

Entenda o ciclo completo de formalização em [Fluxo de formalização](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/guias/fluxo-formalizacao.md). Os eventos de webhook do desfecho são `CANCEL_RESERVE_*` — ver [Eventos](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtfgts/webhooks/eventos.md).

{% embed url="<https://giro.tech/central-de-atendimento/>" %}
