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# Desaverbar Contrato

Solicita a exclusão da averbação na Dataprev de um contrato **já averbado**. Assíncrono: responde `202` e o desfecho chega por [webhook](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md). Passo a passo no guia [Desaverbação](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/guias/desaverbacao.md).

## Request

`POST /api/v1/originator/contracts/exclude`

Autenticação: `Authorization: Bearer {originatorToken}`. Sem corpo: o identificador vai na query.

### Parâmetros

| Parâmetro        | Local | Tipo     | Obrigatório | Descrição                        |
| ---------------- | ----- | -------- | ----------- | -------------------------------- |
| `requestNumber`  | query | `string` | Condicional | Número da requisição do contrato |
| `contractNumber` | query | `string` | Condicional | Número do contrato (CCB)         |

Informe **exatamente um** dos dois (máx. 100 caracteres cada); ambos ou nenhum dá `400`.

## Regras de desaverbação <a href="#regras-de-desaverbacao" id="regras-de-desaverbacao"></a>

* Só é permitida com a averbação em `ENDORSED`.
* **Não** é permitida com pagamento confirmado (contrato `COMPLETED` ou formalização `PAID`).
* Não pode ser repetida se já estiver em andamento (`EXCLUDING`) ou concluída (`EXCLUDED`).
* Depende de onde está o **pagamento** (desembolso) do contrato no GTBanker, o serviço que paga o empréstimo ao trabalhador:

| Situação do pagamento                                                                                                                                                                                                                                                          | Resultado                                     |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------- |
| CCB ainda não enviada ao GTBanker (inclusive com o envio em falha ou em retentativa)                                                                                                                                                                                           | **Aceita** (`202`)                            |
| Pagamento parado aguardando nova conta: você recebeu [`PAYMENT_REVISION`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#payment_revision) e não há correção de conta aceita nem em andamento (vale com o ticket em aberto ou já vencido) | **Aceita** (`202`)                            |
| CCB enviada ao GTBanker, aguardando a confirmação de recebimento                                                                                                                                                                                                               | **Recusada** (`409 DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`) |
| Contrato formalizado aguardando o pagamento, inclusive depois de uma correção de conta aceita                                                                                                                                                                                  | **Recusada** (`409 DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`) |
| Correção de conta enviada e ainda sem resposta do GTBanker                                                                                                                                                                                                                     | **Recusada** (`409 DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`) |
| Falha de pagamento em análise pelo GTBanker ([`PAYMENT_FAILURE`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#payment_failure), sem novo ticket)                                                                                        | **Recusada** (`409 DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`) |

{% hint style="warning" %}
**Por que recusar com o pagamento em curso.** O GTBanker não permite cancelar um pagamento que já começou. Se a desaverbação fosse aceita nesse momento, o dinheiro poderia chegar ao trabalhador sem que a parcela fosse descontada em folha. Por isso a API recusa e espera o desfecho do pagamento.
{% endhint %}

**O que fazer depois de um `409 DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`:** aguarde o desfecho do pagamento, que chega por webhook, e decida a partir dele:

* [`PAYMENT_REVISION`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#payment_revision) — o pagamento parou aguardando nova conta. Se o cliente desistiu, peça a desaverbação de novo **sem** enviar a conta corrigida: ela passa a ser aceita.
* [`PAYMENT_SUCCESS`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#payment_success) — o empréstimo foi pago e não pode mais ser desaverbado (`409 CONTRACT_ALREADY_PAID`).

Se o desfecho não chegar, acione o suporte: a operação da Giro confirma a situação do pagamento com o GTBanker e pode desaverbar o contrato.

## Desfecho

1. Na aceitação, a averbação passa a `EXCLUDING`.
2. **Sucesso:** averbação `EXCLUDED`, contrato `CANCELLED` e margem consignável restaurada. Evento `ENDORSEMENT_EXCLUDED`. Se a CCB já tinha chegado ao GTBanker, o arquivamento dela é feito pela operação da Giro, sem ação sua.
3. **Falha definitiva** (retentativas esgotadas): a averbação volta para `ENDORSED` e o contrato continua averbado. Evento `ENDORSEMENT_EXCLUSION_FAILED`. Se a CCB ainda não tinha sido enviada ao GTBanker, o envio continua suspenso — ver [Desaverbação](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/guias/desaverbacao.md#se-a-desaverbacao-falhar).

## Response

`202 Accepted`:

| Campo            | Tipo     | Descrição                         |
| ---------------- | -------- | --------------------------------- |
| `requestNumber`  | `string` | Número da requisição do contrato  |
| `contractNumber` | `string` | Número do contrato (CCB)          |
| `status`         | `string` | Estado da averbação — `EXCLUDING` |
| `message`        | `string` | Mensagem explicativa              |

## Exemplo

```http
POST /api/v1/originator/contracts/exclude?requestNumber=GTAB12CD34EF HTTP/1.1
Host: api.giro.tech
Authorization: Bearer {originatorToken}
```

Resposta `202`:

```json
{
  "contractPublicId": "0198f2a1-7c3e-7b2d-9f14-3a5c8e6d1b07",
  "requestNumber": "GTAB12CD34EF",
  "contractNumber": "00345678",
  "status": "EXCLUDING",
  "message": "Desaverbação solicitada; processamento assíncrono em andamento."
}
```

## Erros

| Código  | `errorCode`                  | Situação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ------- | ---------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 400     | —                            | Nenhum ou ambos os identificadores, ou identificador acima de 100 caracteres. O motivo vem em `detail`                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 404     | —                            | Contrato não encontrado ou de outro originador (`#resource-not-found`)                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 404     | `ENDORSEMENT_NOT_FOUND`      | Contrato sem averbação (não assinado, `CREATED` ou `CANCELLED`). Para contrato não averbado, use o [cancelamento](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/contratos/cancelar-contrato.md)                                                                                                                                      |
| 409     | `EXCLUSION_IN_PROGRESS`      | Desaverbação já em andamento ou concluída. Aguarde o webhook                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| 409     | `ENDORSEMENT_NOT_ENDORSED`   | A averbação não está em `ENDORSED`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 409     | `CONTRACT_ALREADY_CANCELLED` | Contrato já cancelado. Não retentar                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| 409     | `CONTRACT_ALREADY_PAID`      | Contrato com pagamento confirmado (`COMPLETED`/formalização `PAID`)                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| 409     | `DISBURSEMENT_IN_PROGRESS`   | Pagamento possivelmente em curso no GTBanker (ver [Regras de desaverbação](#regras-de-desaverbacao)). O `detail` tem o formato `<estado>; tente novamente após o desfecho.`, com o estado `CCB enviada ao GTBanker aguardando confirmação`, `Desembolso em andamento`, `Correção de conta em andamento` ou `Falha de desembolso em análise pelo GTBanker` |
| 423     | `DATAPREV_SUSPENSION_WINDOW` | Janela de suspensão da Dataprev                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 429     | —                            | Mais de 75 requisições por segundo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| webhook | —                            | `ENDORSEMENT_EXCLUSION_FAILED` com `errorCode: null`; o código da Dataprev vem no `failureReason` como `[XX] …`. O contrato volta a `ENDORSED`                                                                                                                                                                                                            |

Erros comuns a todos os endpoints — `401`, `403` de token, `409` de `Idempotency-Key` em processamento, `500` e `503` — e o formato `ProblemDetail` estão em [Erros da API](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/guias/erros.md).

## Desaverbar Contrato

> Solicita a desaverbação (exclusão da averbação no convênio) de um contrato já averbado,\
> usando \*\*um único identificador\*\*: \`publicId\` (ou o legado \`requestNumber\`) \*\*ou\*\* \`contractNumber\`.\
> \
> Processamento assíncrono: a averbação entra em \`EXCLUDING\` e a exclusão é confirmada na Dataprev\
> em background; ao concluir, o contrato é cancelado e a margem consignável é restaurada.\
> Não é permitido desaverbar contratos com pagamento já confirmado (PAID/COMPLETED).<br>

```json
{"openapi":"3.0.0","info":{"title":"GT Payroll Originator API","version":"1.1.0"},"tags":[{"name":"Contracts","description":"Contratos de empréstimo"}],"servers":[{"url":"https://ingress.gtpayroll.staging.giro.tech","description":"Ambiente de Staging"},{"url":"https://ingress.gtpayroll.giro.tech","description":"Ambiente de Produção"}],"security":[{"BearerAuth":[]}],"components":{"securitySchemes":{"BearerAuth":{"type":"http","scheme":"bearer","bearerFormat":"JWT","description":"JWT token fornecido pelo administrador"}}},"paths":{"/api/v1/originator/contracts/exclude":{"post":{"summary":"Desaverbar Contrato","description":"Solicita a desaverbação (exclusão da averbação no convênio) de um contrato já averbado,\nusando **um único identificador**: `publicId` (ou o legado `requestNumber`) **ou** `contractNumber`.\n\nProcessamento assíncrono: a averbação entra em `EXCLUDING` e a exclusão é confirmada na Dataprev\nem background; ao concluir, o contrato é cancelado e a margem consignável é restaurada.\nNão é permitido desaverbar contratos com pagamento já confirmado (PAID/COMPLETED).\n","tags":["Contracts"],"parameters":[{"name":"publicId","in":"query","required":false,"description":"Identificador público do contrato (enviar apenas quando contractNumber não for informado)","schema":{"type":"string","maxLength":36}},{"name":"requestNumber","in":"query","required":false,"description":"Identificador legado do contrato. Mantido para os integradores que ainda não migraram.\nIgnorado quando `publicId` é informado. Enviar apenas quando `contractNumber` não for informado.\n","schema":{"type":"string"}},{"name":"contractNumber","in":"query","required":false,"description":"Número do contrato (enviar apenas quando publicId não for informado)","schema":{"type":"string"}}],"responses":{"202":{"description":"Desaverbação solicitada (processamento assíncrono)","content":{"application/json":{"schema":{"type":"object","description":"Resposta 202 do pedido de desaverbação (processamento assíncrono).","properties":{"publicId":{"type":"string","maxLength":36,"description":"Identificador público do contrato. Pode vir omitido (ausente no JSON) em contratos antigos."},"requestNumber":{"type":"string","maxLength":36},"contractNumber":{"type":"string"},"status":{"type":"string","enum":["EXCLUDING"],"description":"Estado da averbação imediatamente após aceitar o pedido."},"message":{"type":"string"}}}}}},"400":{"description":"Identificadores inválidos (informe exatamente um identificador)","content":{"application/problem+json":{"schema":{"type":"object","description":"Resposta de erro no formato RFC 7807 (Problem Details). Os campos extras **não** vêm na raiz:\nficam dentro de `properties` (`message`, `errorCode`, `errors`, `retryAfter`…).\n\nIdentifique o erro por `status` + `properties.errorCode`. O `type` agrupa famílias e sozinho não\nidentifica o erro: `#business-rule-violation` aparece com 400, 403, 404, 409, 413, 422 e 503.\nCatálogo completo em https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/guias/erros.\n","required":["type","title","status"],"properties":{"type":{"type":"string","description":"URL do guia de erros com o fragmento da família: `validation-error`, `not-authenticated`,\n`forbidden`, `resource-not-found`, `conflict`, `business-rule-violation`,\n`dataprev-suspension-window`, `rate-limit-exceeded`, `internal-error`, `upstream-error`,\n`service-unavailable`. Corpo ilegível, parâmetro de tipo errado, rota inexistente, `405` e\n`415` vêm como `about:blank`, sem `properties`.\n"},"title":{"type":"string","description":"Resumo curto. Na maioria dos casos é a frase padrão do status HTTP."},"status":{"type":"integer","description":"Código HTTP do erro"},"detail":{"type":"string","description":"Mensagem legível desta ocorrência. Pode mudar de texto; use `properties.errorCode` para automação."},"instance":{"type":"string","description":"Path da requisição que falhou"},"properties":{"type":"object","nullable":true,"description":"Extensões do ProblemDetail. Ausente (`null`) nas respostas `about:blank`.","additionalProperties":true,"properties":{"message":{"type":"string","description":"Repete o `detail`."},"errorCode":{"type":"string","description":"Código estável da regra violada. 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