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# Migração Automática por Término de Vínculo

Quando o vínculo termina, a Dataprev encerra o empréstimo daquele vínculo (situação **15** — *Encerrado por término do vínculo*): a dívida continua, só o desconto em folha deixa de existir.

Desde setembro de 2026 a Dataprev **move sozinha** o contrato encerrado para um vínculo novo ativo do mesmo trabalhador. Não há endpoint para provocar nem cancelar a migração. Vale para contratos formalizados a partir de 24/07/2025 (Lei 15.179), ou seja, todos os originados pela plataforma.

## O que muda para quem integra

* **O contrato é o mesmo.** O `dataprevContractNumber` não muda e nenhum contrato novo é emitido. Não crie outro contrato do seu lado.
* Na migração chega o webhook [`CONTRACT_MIGRATED_AUTOMATICALLY`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#contract_migrated_automatically), e o contrato aparece em [Migrações automáticas (global)](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/migracoes-automaticas-global.md) e [por contrato](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/migracoes-automaticas-por-contrato.md).
* O contrato migrado continua na listagem de empréstimos encerrados com `migrated: true`, mas não aceita mais ajuste de parcelas (`422 TERMINATED_LOAN_CONTRACT_MIGRATED`).
* As competências de início e fim de desconto não mudam.

## O funil

1. Empréstimo encerrado por término de vínculo: webhook [`CONTRACT_TERMINATED_BOND`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md); lista em [Empréstimos encerrados (global)](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/emprestimos-encerrados-global.md).
2. Vínculo novo do mesmo CPF: webhook [`TERMINATED_LOAN_NEW_BOND`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md); lista em [Novos vínculos](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/novos-vinculos-global.md). É informativo: esse costuma ser o destino que a Dataprev escolhe dias depois.
3. Opcional: ajuste número e valor das parcelas vincendas **antes** da migração em [Ajustar parcelas antes da migração automática](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/alterar-emprestimo-encerrado.md). Sem ajuste, o contrato migra como está.
4. A Dataprev migra: webhook [`CONTRACT_MIGRATED_AUTOMATICALLY`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#contract_migrated_automatically). Concilie pelo mesmo `dataprevContractNumber`.

## Prazos da migração

A janela entre o desligamento e a migração depende da garantia do contrato:

| Situação do contrato                                                                                | A migração acontece                                                                           |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Sem garantia                                                                                        | Assim que o vínculo novo está na base da Dataprev                                             |
| Com garantia só de verbas rescisórias, ou com FGTS já executado                                     | A partir do **21º dia** após o desligamento                                                   |
| Com garantia FGTS ainda não executada                                                               | A partir do **31º dia** após o desligamento                                                   |
| Desligamento por transferência de grupo econômico (`terminationReasonCode` `11`, `12`, `13` e `43`) | Assim que o desligamento é informado e o vínculo novo está carregado (na prática, sem janela) |

O ajuste de parcelas tem de ser feito dentro dessa janela; depois da migração, é recusado.

## O que a migração faz com a garantia

* Fora da transferência de grupo econômico, a migração **não leva a garantia** (FGTS ou verbas rescisórias): o contrato passa a "sem garantia", como mostra `guarantee.hasGuarantees` em [`CONTRACT_MIGRATED_AUTOMATICALLY`](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/webhooks/eventos-e-payloads.md#contract_migrated_automatically).
* Na **transferência de grupo econômico** a garantia vai junto com o contrato.
* Execução da garantia FGTS do contrato encerrado: [Consultar execução de garantia](https://docs.giro.tech/desenvolvedores/api-gtpayroll/api-reference/termino-de-vinculo/consultar-execucao-de-garantia.md).

## O que o ajuste de parcelas não faz

O ajuste altera **só** o número de parcelas e o valor da parcela, e a parcela **não pode subir** (regra `HW`). Serve para refletir o que mudou no período sem vínculo elegível, como uma amortização feita pelo trabalhador. Readequar a parcela à margem do vínculo novo é refinanciamento, depois da migração, e a API GTPayroll não expõe refinanciamento.
