Contratos

O contrato é a formalização jurídica do empréstimo consignado, representando a CCB (Cédula de Crédito Bancário). A partir de uma proposta aprovada, o contrato é criado com os dados financeiros, forma de desembolso, endereço e informações complementares para assinatura digital.

Pré-requisitos

Para criar um contrato, é necessário ter uma proposta criada.

Ciclo de vida do contrato

Status (API)	Descrição
CREATED	Contrato gerado, aguardando assinatura do trabalhador
SIGNED	Trabalhador assinou digitalmente
ENDORSED	Contrato registrado (averbado) no Dataprev
FORMALIZED	Contrato formalizado junto ao banco
COMPLETED	Fluxo completo — valor desembolsado
CANCELLED	Contrato cancelado

O cancelamento só é possível enquanto o contrato não entrou em assinatura/averbação/formalização. Após esses estágios, o cancelamento não é permitido via API.

Estratégias de assinatura

O fluxo de assinatura do contrato depende da estratégia de assinatura configurada para o originador. Consulte Estratégias de Assinatura para detalhes completos.

GIRO (padrão)

A Giro.Tech gerencia o ciclo completo:

Criar Contrato → PDF gerado → Link enviado → Trabalhador assina → Averbação → Desembolso

• GTPayroll gera a CCB automaticamente

• Trabalhador recebe link de assinatura (e-mail/SMS)

• Após assinatura, o contrato segue para averbação e desembolso

ORIGINATOR_MANAGED

Estratégias de formalização

Após a averbação, a formalização do contrato também possui estratégias:

Estratégia	Descrição
GTBANKER	Formalização via GTBanker (bancarização Giro.Tech) — fluxo automático
ORIGINATOR_MANAGED	Originador gerencia a formalização externamente

Identificadores do contrato

O contrato possui dois identificadores que podem ser usados para consulta:

Identificador	Descrição	Quando usar
id	ID interno do sistema	Operações internas
requestNumber	Número da requisição	Comunicação com o trabalhador e reenvio de links

Operações disponíveis

Operação	Método	Endpoint
Criar Contrato	POST	/api/v1/originator/proposals/{proposalId}/contracts
Buscar por ID	GET	/api/v1/originator/contracts/{id}
Buscar por Request Number	GET	/api/v1/originator/contracts/by-request-number/{requestNumber}
Listar Contratos	GET	/api/v1/originator/employees/{publicId}/contracts
Reenviar Link de Assinatura	POST	/api/v1/originator/contracts/{requestNumber}/resend
Cancelar Contrato	POST	/api/v1/originator/contracts/cancel

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